A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje um projeto de lei para autorizar a castração química voluntária de condenados mais de uma vez por crimes sexuais.
A proposta prevê oferecer castração química a criminosos sexuais reincidentes. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), ela se aplicaria a condenados mais de uma vez por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável.
Castração não impede crime sexual, apontam especialistas. “É claro que a castração não cura, não transforma a ideologia. Mesmo se não tiver ereção, o agressor pode praticar violência sexual de outras maneiras”, disse Eduardo Ribeiro, urologista e professor da UnB (Universidade de Brasília) à VivaBem.
Tratamento não é bem castração. O psiquiatra Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, explicou que o termo não é adequado. “Essa palavra é muito forte, mentirosa. Não temos uma privação da eficácia, temos um tratamento, uma diminuição de impulsos. Esse termo [castração química] é mais jurídico do que médico”.
Projeto de lei não deixa claro quais são os termos de uso do tratamento. “O criminoso vai se medicar pelo resto da vida? Em longo prazo, esse tipo de medicação pode ter efeitos colaterais como osteoporose, perda de massa muscular, dificuldades na memória e até doenças vasculares”, disse Alex Meller, urologista da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Fonte: UOL
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