Após a revogação da portaria que estabelecia faixas de preços para autoescolas, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) anunciou um reforço nas fiscalizações desses estabelecimentos. Uma nova portaria foi publicada, definindo regras de controle fiscal para serviços que incluem testes teóricos e práticos de direção veicular.
A diretora-presidente do Detran/SE, Naleide de Andrade, destacou que, com a revogação, não há mais valores fixos para as taxas cobradas pelas autoescolas. Cada estabelecimento terá sua própria precificação, e o Detran intensificará as fiscalizações para garantir a proteção do consumidor. A fiscalização será rigorosa, com liberação de etapas do processo do aluno condicionada à celebração de contrato e emissão de notas fiscais.
Em caso de descumprimento da qualidade dos serviços, as autoescolas podem enfrentar penalidades, desde advertências até descredenciamento em casos de reincidência. O diretor Financeiro, Marcos Fernando Andrade Silva, assegura que não houve aumento nas taxas operadas pelo Detran e destaca a realização de estudos técnicos para discutir os novos valores praticados pelas autoescolas.
Além disso, o governador Fábio Mitidieri anunciou a ampliação das formas de pagamento para as clínicas credenciadas, responsáveis pelos repasses aos peritos médicos e psicológicos. A partir da primeira quinzena de dezembro, os consumidores poderão utilizar modalidades de pagamento eletrônico, como PIX, cartão de crédito e transferência bancária, atendendo a uma antiga reivindicação dos usuários do Detran.
Por:Lagartoregiao.com.br com informações da ASN
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