A Polícia Rodoviária Federal (PRF) entregou ao Ministério Público Federal (MPF) o planejamento para a introdução de câmeras corporais destinadas aos agentes encarregados das operações de policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais.
A origem dessa ação está ligada à recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro, visando assegurar a segurança física de policiais e cidadãos durante abordagens. O plano apresentado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) estabelece a instalação desse equipamento em todo o país até outubro de 2025.
Na última reunião realizada em Brasília, no dia 28, na diretoria-geral da PRF, foi apresentado o cronograma. Durante o encontro, a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini, que faz parte da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), e o procurador da República Victor Riccely Lins Santos, representando o MPF, foram informados sobre os resultados do grupo de trabalho estabelecido pela PRF para implementar as medidas sugeridas pelo Ministério Público.
A recomendação surgiu após o trágico falecimento de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrido em 25 de maio de 2022, na cidade de Umbaúba (SE). Além das ações judiciais relacionadas à área criminal que envolveram três policiais, acusados de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação civil no contexto do Controle Externo da Atividade Policial, com o propósito de avaliar a necessidade de adotar câmeras corporais para os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Entre as medidas recomendadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília, está também a implantação de sistemas de filmagem em viaturas policiais. Esse trágico incidente ocorreu no Rio de Janeiro, resultando na perda de 24 vidas durante uma operação da Polícia Militar na comunidade de Vila Cruzeiro. A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF também está acompanhando outra iniciativa relacionada à utilização de tecnologia, com o objetivo de reduzir a letalidade em operações policiais e garantir a segurança dos agentes envolvidos.
Providências
Na reunião realizada em Brasília, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) o Projeto Estratégico BodyCam, além de compartilhar estudos baseados em experiências de organizações policiais nacionais e internacionais sobre câmeras corporais destinadas ao uso policial. Segundo a PRF, a implementação dessa tecnologia tem como principais metas aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, assegurar a segurança física de policiais e cidadãos durante abordagens, e aprimorar a qualidade das evidências coletadas durante a fiscalização de infrações de trânsito.
A reunião do Grupo de Trabalho da PRFO também abordou os principais obstáculos enfrentados durante a implementação do projeto. Isso foi considerando as características especiais da distribuição geográfica da instituição, que abrange todo o país e inclui áreas remotas com acesso limitado à internet. De acordo com os participantes, essa situação suscita preocupações relacionadas à infraestrutura tecnológica exigida para o armazenamento e a transmissão das imagens capturadas pelos dispositivos.
Por:Lagartoregiao.com.br
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