O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe informa que o prazo para tirar o título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais segue até o dia 6 de maio.
A data limite ocorre devido ao fechamento do cadastro eleitoral, que acontece 150 dias antes das eleições, conforme determina a Lei nº 9.504/1997. Como o primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, esta é a última oportunidade para os eleitores ficarem em dia com a Justiça Eleitoral. Após o prazo, o cadastro será fechado e alterações só poderão ser feitas após o pleito.
O que pode ser feito até o prazo final
Até o dia 6 de maio, eleitoras e eleitores podem:
Tirar o primeiro título de eleitor;
Solicitar transferência de domicílio eleitoral;
Atualizar dados cadastrais;
Regularizar a situação eleitoral em caso de pendências.
Quem deve tirar o título
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
O primeiro título, no entanto, pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. Porém, o jovem só poderá votar se tiver completado 16 anos até a data da eleição, em 4 de outubro de 2026.
Horário de atendimento
Segundo o TRE-SE, houve alteração temporária no horário de funcionamento entre os dias 7 e 31 de janeiro de 2026, conforme a Portaria Normativa Conjunta nº 33/2025. Nesse período:
Secretaria do Tribunal e cartórios da capital: das 7h às 12h;
Cartórios eleitorais do interior: das 8h às 13h.
Orientação
A Justiça Eleitoral reforça que os eleitores não deixem para a última hora. Quem precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados deve procurar atendimento até o dia 6 de maio para evitar contratempos.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
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