A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a mudança na jornada de trabalho dos brasileiros, propondo o fim da escala 6×1 — ou seja, uma folga a cada seis dias de trabalho — e a implementação da semana de trabalho de quatro dias, já conta com 134 assinaturas na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), está em fase de coleta de assinaturas para ser oficialmente apresentada e analisada. Para tramitar na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas dos parlamentares, o que representa um terço da Casa Legislativa.
Até esta segunda-feira, 11, a deputada Érica Hilton informou que o projeto já obteve o apoio de alguns parlamentares sergipanos. Os deputados federais por Sergipe que assinaram a PEC até o momento são: Delegada Katarina (PSD), Thiago de Joaldo (PP), Yandra Moura (União) e João Daniel (PT). No entanto, outros deputados sergipanos ainda não se manifestaram oficialmente sobre o tema. São eles: Nitinho (PSD), suplente de Fábio Reis, Ícaro de Valmir (PL), Rodrigo Valadares (União) e Gustinho Ribeiro (Republicanos).
O que diz o texto da PEC?
A principal mudança proposta pela PEC é a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas, sem a perda de salários ou benefícios dos trabalhadores. Em vez da jornada tradicional de 6 dias de trabalho seguidos por 1 dia de folga (6×1), a ideia é instituir a semana de 4 dias, com a mesma carga horária, mas distribuída de forma diferente. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para descanso, lazer, qualificação e cuidados com a saúde.
Segundo a justificativa da proposta, a adoção da semana de 4 dias traria benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. A PEC alega que a redução da carga horária resultaria em maior eficiência e produtividade, à medida que os funcionários teriam mais tempo para se recuperar do estresse e da fadiga. Além disso, a PEC argumenta que a medida promoveria um aumento na inclusão de jovens no mercado de trabalho, dada a necessidade crescente de mão de obra em diferentes setores, como consequência das transformações tecnológicas.
Ainda de acordo com o texto da PEC, a mudança é também vista como uma resposta às alterações na legislação trabalhista ocorridas em anos anteriores, como a reforma de 2017, que beneficiou mais os empregadores, e a redução de jornada de 48 para 44 horas semanais, há 26 anos. A PEC de 2024 afirma propor uma nova atualização da legislação para adequar a jornada de trabalho às necessidades do século XXI, “focando no equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além da redução de impactos negativos na saúde dos trabalhadores, como doenças e acidentes de trabalho”.
por João Paulo Schneider
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