A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por mudanças significativas após a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (9). A partir da publicação das novas regras, a emissão da CNH será gratuita apenas na versão digital. Quem optar pelo documento físico continuará pagando a taxa definida pelo Detran de cada estado.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca reduzir custos e modernizar o processo de habilitação. “Quem quiser ter apenas a carteira digital vai receber de graça. A física continua existindo, mas será opcional”, afirmou.
Taxas continuam variando entre os estados
A taxa da versão física permanece inalterada e segue definida individualmente pelos Detrans.
Entre os valores atuais:
São Paulo: R$ 122,17
Alagoas: R$ 144,12
Acre: R$ 89,75
Sergipe: R$ 350,91
A medida provisória também prevê redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180. Provas teórica e prática continuam sendo cobradas.
Principais mudanças no processo de habilitação
O Contran já havia aprovado alterações que agora passam a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União. Entre as mudanças:
Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
Conteúdo teórico será oferecido gratuitamente no novo aplicativo “CNH do Brasil”;
O aluno poderá optar por instrutor autônomo credenciado ou carro particular;
Aulas práticas mínimas passam de 20 para 2 horas;
Provas práticas continuam presenciais;
Quem reprovar na primeira tentativa poderá refazer o exame gratuitamente;
Deixa de existir o prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação.
O governo lançará o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). Nele, o candidato poderá acessar o curso teórico, acompanhar o processo e realizar simulados padronizados nacionalmente.
Renovação automática para “bom condutor”
A medida também cria a possibilidade de renovação automática e sem custos para quem não possui pontos ou infrações na CNH. Porém, há exceções:
Não vale para motoristas com 70 anos ou mais;
Condutores a partir de 50 anos terão direito apenas uma vez;
Não inclui motoristas com validade reduzida por recomendação médica.
Hoje, a renovação envolve taxas que variam conforme estado e categoria da CNH. Dirigir com o documento vencido permanece sendo infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
Redução no custo total da habilitação
O governo estima que as mudanças possam reduzir em até 80% o gasto total para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos.
“O cidadão vai contratar as horas que realmente precisa. Isso dá liberdade e acaba com a obrigatoriedade que existia”, destacou o ministro.
Como ficará o processo pelo aplicativo
O futuro motorista poderá iniciar grande parte do procedimento pelo aplicativo CNH do Brasil. O passo a passo será:
Realizar curso teórico gratuito pelo app;
Receber certificado para fazer a prova teórica;
Ir ao Detran apenas para biometria e foto;
Realizar exames médico e psicológico em qualquer profissional habilitado;
Fazer prova teórica;
Seguir para aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola;
Após aprovação na prova prática, receber automaticamente a CNH digital.
Instrutores autônomos serão cadastrados no sistema e terão as aulas registradas diretamente pelo aplicativo.
Provas serão padronizadas no país
As provas teóricas e práticas passam a ser unificadas nacionalmente. O próprio aplicativo disponibilizará simulados com questões reais, reforçando a preparação do aluno.
“O objetivo é ensinar, não reprovar. Antes, cada estado tinha um formato, agora será igual para todos”, afirmou Renan Filho.
As novas regras entram em vigor imediatamente após publicação oficial no Diário Oficial da União.
Se quiser, posso também preparar um resumo curto para Instagram com censura nas palavras sensíveis.
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