O Governo de Sergipe firmou, nesta sexta-feira (5), um acordo com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para avançar no processo de regularização da ocupação na Praia do Saco, localizada no município de Estância. A medida estabelece diretrizes essenciais para ordenar o uso da faixa costeira, fortalecer a fiscalização e garantir a proteção do ecossistema local.
Entre as ações previstas, está a realização de um diagnóstico técnico completo da Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Sul e da Praia do Saco, que deverá ser concluído em até 24 meses. O acordo também prevê a criação de uma estrutura de governança ambiental, além da construção da sede definitiva da APA Litoral Sul.
O documento define ainda áreas de uso comum, mecanismos de controle territorial e diretrizes de fiscalização para coibir novas construções irregulares na região, um dos principais pontos de preocupação das autoridades ambientais.
O Governo do Estado informou que o município de Estância deverá promover a atualização do Plano Diretor, bem como do Código de Obras e do Zoneamento Urbano, instrumentos considerados essenciais para garantir o ordenamento territorial e evitar novos casos de ocupação irregular.
As medidas anunciadas reforçam o compromisso dos órgãos públicos com a preservação da faixa litorânea e a sustentabilidade da Praia do Saco, um dos destinos turísticos mais conhecidos de Sergipe.
Por:LagartoRegiao.com.br
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