O Governo Federal anunciou nesta semana uma proposta para tornar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, por meio de cursos gratuitos e da flexibilização do modelo atual de ensino. A informação foi divulgada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do GF.
Segundo o ministro, a iniciativa permitirá que os candidatos escolham onde e como estudar para a habilitação. Entre as opções estão cursos online gratuitos oferecidos pelo Ministério, aulas presenciais ou à distância em autoescolas tradicionais, além de escolas públicas ou instituições credenciadas.
“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente — tudo o que é necessário para a prova teórica da CNH”, afirmou Renan Filho.
A principal novidade é a flexibilização das aulas teóricas, que não precisarão mais ser frequentadas exclusivamente em autoescolas, permitindo que os alunos estudem onde desejarem. Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios. Além disso, o modelo prevê a contratação de instrutores autônomos credenciados, reduzindo a necessidade de depender da estrutura tradicional das autoescolas. Segundo o governo, a medida pode reduzir o custo da CNH em até 80%.
Por que a mudança é necessária
O ministério argumenta que o atual modelo de habilitação no Brasil é caro, burocrático e excludente, contribuindo para que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem CNH. Segundo o ministro, o sistema vigente funciona como uma “reserva de mercado” das autoescolas, limitando a concorrência e mantendo os preços elevados.
Consulta pública
A população poderá enviar sugestões, críticas e contribuições à proposta até o dia 2 de novembro, por meio da plataforma “Participa + Brasil”. Após o término da consulta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá publicar uma resolução com as novas diretrizes para implementação da medida.
Por:Lagarto região.com.br com informações da Agência Brasil
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