Começou nesta quinta-feira (24) a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana.
Estão aptos a receber o reembolso os beneficiários que aderiram, até a última segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo.
O reembolso será creditado na mesma conta onde o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será feito em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Segundo o INSS, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento.
Novo canal de aviso
Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios passaram a informar aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de solicitar o reembolso.
“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas. A partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem receber o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Vantagens da adesão
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou as vantagens do acordo.
A principal delas é que o aposentado não precisa gastar com advogado. Além disso, mesmo aderindo ao acordo, ele pode entrar na Justiça contra as associações que fizeram a cobrança indevida, inclusive para pedir indenização por dano moral.
“Ao aderir ao acordo, ele se compromete a não processar o governo, mas pode entrar contra as associações. Se achar que merece receber uma indenização, pode entrar regressivamente contra elas”, explicou o ministro.
O governo também está apurando para identificar as entidades idôneas e afastar as que cometeram irregularidades. “Essas associações só voltarão a funcionar após o pente-fino que estamos fazendo. Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações por meio de ações judiciais, para ressarcir o Tesouro”, destacou Queiroz.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos, feitos por cerca de 1,9 milhão de pessoas, já superaram esse prazo e estão aptos a aderir.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, o beneficiário pode consultar o valor que tem direito a receber. A adesão deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.
Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Fonte: Agência Brasil
Gostou do que leu? Siga nossa página no Instagram para mais novidades e atualizações!
Siga-nos no Instagram
