O prazo para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira, dia 19 de fevereiro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de eleitores ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado.
Para saber se está com alguma pendência, o eleitor deve acessar os sites do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. A consulta é gratuita e deve ser feita apenas nos sites oficiais da Justiça Eleitoral.
Está em débito quem deixou de votar, justificar a ausência ou pagar a multa em até três eleições passadas — lembrando que cada turno conta como uma eleição.
Quem tem pendências pode quitar os débitos pelo site da Justiça Eleitoral, pelo app e-Título ou diretamente no cartório eleitoral, levando um documento oficial com foto e, se possível, o título ou e-Título e comprovantes de votação ou justificativas.
O título não será cancelado para:
Menores de 18 anos;
Maiores de 70 anos;
Pessoas não alfabetizadas;
Pessoas com deficiência que impeçam o voto.
Justificativa no exterior
Quem estava fora do Brasil na data da eleição pode justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, site da Justiça Eleitoral ou enviando o formulário de justificativa à zona eleitoral. O prazo é de até 60 dias após cada turno ou 30 dias após retornar ao Brasil. Caso contrário, a multa será aplicada.
Com informações da Agência Brasil
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