O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a liberdade de um homem de 26 anos, preso em Riachão do Dantas por ter iniciado um relacionamento com sua esposa quando ela ainda tinha 13 anos. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo delegado Clever Farias.
De acordo com as investigações, o relacionamento começou quando ele tinha 21 anos e ela, 13. No ano passado, ao completar 17 anos, eles oficializaram o casamento. Apesar do consentimento da jovem e da ausência de violência, a lei não reconhece essa anuência como válida nesses casos. Por isso, o homem havia sido condenado a nove anos de prisão em regime fechado.
O caso gerou grande repercussão nas redes sociais, e a própria jovem se manifestou publicamente pedindo uma revisão da condenação. “Estamos construindo nossa casa, compramos uma moto há pouco tempo, estávamos trabalhando e fomos pegos de surpresa”, declarou.
Com a decisão favorável do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator do processo, o homem deve ser solto nas próximas horas.
O delegado Clever Farias comentou a decisão: “Que bom que o Tribunal de Justiça está alinhado com a situação fática de cada caso e deu uma decisão que, neste caso, em específico, é justa. Mas a gente alerta para não se envolver com menor de 14 anos, para que casos como esse não ocorram”, disse o delegado.
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