O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporanga d’Ajuda, expediu uma Recomendação à Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda visando o combate à poluição sonora durante as festividades do Carnaval no Povoado Caueira, localizado no município. A medida busca conscientizar a população e minimizar os impactos negativos do uso excessivo de aparelhos sonoros, que têm causado desconforto e prejuízos à saúde dos moradores locais.
Durante o período carnavalesco, o uso de sistemas de som é comum, mas o abuso desses equipamentos tem gerado sérios problemas para a comunidade. O barulho excessivo prejudica a convivência e impede que muitos foliões aproveitem as festividades de maneira tranquila. Além disso, os altos níveis de ruído têm causado danos à saúde física, auditiva e mental da população, resultando em várias ocorrências de poluição sonora durante o evento.
Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou que as autoridades locais, incluindo forças policiais e poderes públicos, adotem medidas efetivas para combater a poluição sonora. Entre as ações sugeridas estão a realização de campanhas educativas, a intensificação do policiamento ostensivo e a apreensão de veículos e equipamentos sonoros. A apreensão de veículos e a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que é o registro formal de infrações de menor potencial ofensivo, também foram previstas.
O MP orientou ainda que as campanhas educativas sejam divulgadas por meio das redes sociais, rádios locais e faixas informativas em pontos estratégicos, alertando sobre a existência de crimes ambientais relacionados à poluição sonora. As recomendações também abrangem a poluição sonora gerada por veículos e motocicletas, especialmente aqueles com escapamentos adulterados intencionalmente para produzir mais barulho.
Essa iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais, e está em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O MP de Sergipe busca, com essa recomendação, proteger a qualidade de vida da população e garantir que o Carnaval em Itaporanga d’Ajuda seja celebrado de forma respeitosa e responsável.
Fonte: MP/SE
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