Nesta segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, condenou Valmir dos Santos Costa, conhecido como Valmir de Francisquinho, por improbidade administrativa.
Além de Valmir, também foram condenados o ex-secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar e de Meio Ambiente do município de Itabaiana, Erotildes José de Jesus; o sócio-diretor da “Campo do Gado”, Gustavo Luiz Pereira Machado; o preposto da “Campo do Gado”, conhecido como “Peitudo”, Manoel Messias de Souza; o ex-servidor municipal Jamerson da Trindade Mota; e a Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda.
No dia 22 de novembro, o prefeito eleito de Itabaiana e o ex-secretário Erotildes José de Jesus apresentaram um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), proposto pelo Ministério Público Estadual, para tentar impedir o prosseguimento da ação civil. No entanto, o Tribunal decidiu não homologar esse acordo e deu continuidade ao processo, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos em um matadouro nos anos em que eles estiveram à frente da gestão municipal.
Dessa forma, a condenação imposta a Valmir prevê a perda dos direitos políticos por quatro anos, o ressarcimento integral dos danos causados ao erário e o pagamento de uma multa civil proporcional ao prejuízo identificado.
Em relação ao direito de assumir a prefeitura de Itabaiana, já que foi eleito nas eleições municipais de 2024, o Tribunal de Justiça esclareceu que cabe à Justiça Eleitoral avaliar, sendo válido recurso.
Fonte: A8SE
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