Queridinho por muitos brasileiros, o pão francês é um dos itens mais requisitados nas padarias. E para quem costuma comprar o produto, há um alerta importante: a venda por unidade do tradicional pão francês, também conhecido como pão de sal ou jacó, é proibida, pois a comercialização deve ser por peso.
De acordo com o Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (ITPS), para garantir o cumprimento das normas e portarias, os estabelecimentos devem fixar em local visível próximo ao balcão de venda o preço a ser pago pelo quilo do pão. Essa medida visa assegurar que os consumidores tenham clareza sobre o valor que estão pagando pelo produto. O preço deverá estar afixado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura, facilitando a visualização.
Além disso, a balança utilizada para a pesagem do pão deve obrigatoriamente possuir a aprovação de modelo pelo Inmetro, e também o selo e lacre da verificação anual realizada pelo ITPS, assegurando que ela continue operando com precisão e confiabilidade ao longo do tempo.
A regra é aplicada porque o pão francês é um produto cuja fabricação pode resultar em variações de peso significativas de uma unidade para outra. As multas para as padarias que descumprem essa norma pode variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme o ITPS.
Denúncias
Os consumidores que desejarem fazer denúncias ao ITPS podem entrar em contato pelo telefone (79) 3198-8822, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Também é possível enviar informações para o e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou acessar o site do ITPS e escolher a opção Ouvidoria/SE-Ouv. As denúncias são anônimas, mas é necessário registrar um e-mail caso o consumidor queira receber o resultado das fiscalizações referentes à demanda. Fonte: A8SE
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