Os proprietários de motocicletas com cilindrada de 50cc a 165cc estarão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir do calendário anual de 2025. A isenção, aprovada pela lei 284/2024, amplia o benefício, que antes era concedido apenas para motos de até 150cc.
Em 2024, 15.499 condutores foram beneficiados pelo programa, que visa isentar o IPVA para motos nacionais com capacidade entre 50 e 165 cilindradas e que sejam de pessoas com renda de até dois salários mínimos por mês. Com a mudança, espera-se que mais sergipanos sejam contemplados em 2025.
A isenção é concedida para uma moto por requerente. Os sergipanos que se enquadrarem nos critérios do programa devem solicitar o benefício online.
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