O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (10) a análise de três processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionados a supostos abusos de poder político durante as eleições presidenciais de 2022.
Esses casos foram recentemente liberados para julgamento pelo ministro Benedito Gonçalves, que os uniu para uma análise conjunta, devido à relevância da questão jurídica em discussão.
As três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE’s) estão relacionadas à alegada utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para fins de campanha eleitoral, o que é proibido por lei. Esses processos foram iniciados a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, e do partido PDT, representando Ciro Gomes.
As investigações envolvem transmissões ao vivo com conteúdo eleitoral feitas nos palácios da Alvorada e do Planalto, bem como entrevistas coletivas no Alvorada em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, expressou apoio a Bolsonaro.
Recentemente, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, recomendou que essas ações sejam rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele argumenta que não há evidências substanciais de que esses atos tenham tido um impacto significativo no resultado da eleição, devido à falta de prova de qualquer dano à legitimidade do processo eleitoral.
As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, negam qualquer irregularidade relacionada aos atos investigados.
Por: Lagartoregiao.com.br
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