Uma audiência realizada pela Justiça de Sergipe nesta terça-feira (2), recolheu provas e ouviu testemunhas sobre o reconhecimento da união estável de Maria Fabiana dos Santos e Genivaldo do Santos, morto após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo durante uma abordagem policial no dia 25 de maio de 2022.
Segundo a advogada da viúva, Priscila Mendes, o processo que tramita na esfera estadual trata também da dissolução da união por morte.
Ainda de acordo com ela, a união do casal está sendo contestada pela Advocacia Geral da União (AGU), assim como já havia sido feito em outro processo que tramita na esfera federal, referente a uma possível indenização por morte.
A advogada informou que não poderia fornecer mais detalhes sobre a audiência porque o processo está em segredo de justiça.
Júri popular
Em janeiro deste ano, o juiz Rafael Soares Souza, da 7º Vara Federal em Sergipe, determinou, que os três policiais rodoviários federais acusados fossem submetidos a júri popular. Ainda cabe recurso da decisão.
Ainda segundo a determinação judicial, a acusações são de tortura e de homicídio triplamente qualificado, a de abuso de autoridade foi retirada. O documento cita ainda, a manutenção da prisão preventiva dos envolvidos.
Os policiais rodoviários federais foram presos preventivamente após se apresentarem voluntariamente à Polícia Federal (PF) no dia 14 de outubro. Eles foram indiciados por homicídio qualificado e abuso de autoridade. A certidão de óbito apontou asfixia e insuficiência respiratória como causa da morte. Fonte:G1/SE
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