O governo de Sergipe autorizou abertura de processo de licitação para seleção de empresa ou consórcio para operar o transporte intermunicipal coletivo de passageiros. O valor estimado do contrato é de R$ 1,7 bilhões, e o critério de julgamento para seleção das empresas se baseia no menor valor da tarifa. A medida foi divulgada nessa segunda-feira (20).
O processo está sendo comandado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE). A entrega das propostas deverá acontecer no dia 11 de maio, em torno de 60 dias após a publicação do edital. O prazo de concessão previsto é de dez anos, com possibilidade de renovação por mais dez.Atualmente, a frota do transporte intermunicipal é integrada por aproximadamente 650 veículos.
“A ideia é que a nova frota contratada tenha capacidade similar à de hoje. Por isso, o número de carros irá depender do seu tamanho e porte. Independentemente deste quantitativo, o certame irá possibilitar a renovação da frota, uma vez que a idade máxima dos veículos prevista no edital é de dez anos”, explicou o diretor de Transportes e Trânsito, Everton Menezes.
Em relação aos itinerários, todos aqueles que já existem serão mantidos, mas o edital também abre espaço para que novas linhas sejam implantadas, de acordo com a demanda.
Condições
Quaisquer empresas poderão se candidatar pelas normas do edital. Para tanto, basta que apresentem habilitação jurídica, qualificação econômica e financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, comprovada por meio de atestados.Segundo o governo, o sistema deverá ser conduzido sob regime de concessão comum.
Entenda
A abertura do edital é o resultado de um processo em curso desde 2011, quando o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública solicitando ao estado e ao DER que fosse promovida licitação para regulamentação do serviço de transporte intermunicipal. Em 2015, a ação foi executada, e foi aberta concorrência para contratação de uma consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI).Junto ao PDTI, foi formulada também a minuta do edital de licitação. Segundo o governo, para contemplar todos os pontos necessários, o processo de construção dos documentos levou anos. Um grupo de trabalho específico também foi montado para conduzir o processo: a Comissão Especial Mista de Licitação, composta por membros do DER e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). Fonte:G1/SE
Gostou do que leu? Siga nossa página no Instagram para mais novidades e atualizações!
Siga-nos no Instagram
